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Tuesday, September 23, 2014

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – O livro Curso de Direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, organizado por Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, aborda temas como o direito material sob enfoque constitucional, doutrina da proteção integral, princípios orientadores, direitos fundamentais, convivência familiar, poder familiar, regras gerais sobre a colocação em família substituta, guarda, tutela, adoção, prevenção, rede de atendimento, política de atendimento, conselhos dos direitos, Poder Judiciário, Ministério Público, infrações administrativas, efetividade do Estatuto da Criança e da Adolescência, medidas judiciais e extrajudiciais, princípios constitucionais do processo, regras gerais dos processos, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, ação de suspensão e de destituição do poder familiar, ação de guarda, tutela e procedimentos correlatos, habilitação da adoção, ação civil pública, pratica do ato infracional, crimes, exploração sexual, aliciamento, privação ilegal, tortura, entre outros assuntos importantes.

REFERÊNCIA
MACIEL, Katia. Curso de Direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2014.